Sindicato dos Municipários manifestou-se contra a contratação da empresa de consultoria Falconi Consultoria de Resultados pela Prefeitura de Pelotas

O Sindicato dos Municipários manifestou-se contra a contratação da empresa de consultoria Falconi Consultoria de Resultados pela Prefeitura, sem realização de licitação e pelo valor de R$ 2,15 milhões, com a justificativa de aumentar o índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na rede municipal de ensino em Pelotas.

 

Primeiramente, o Sindicato entende que não há qualquer necessidade de contratação de uma empresa de consultoria para fazer o diagnóstico e projetar em doze (12) meses o aumento do Ideb em Pelotas, haja vista que temos duas universidades e uma faculdade vinculadas à área de educação, com amplos estudos acadêmicos a respeito do tema, além de pessoal qualificado no quadro de servidores da própria Secretaria Municipal de Educação.

 

Mesmo sabendo que os recursos do Salário-Educação não possam ser aplicados nos salários dos profissionais e que estes não irão sair do caixa próprio da Prefeitura, a lei permite sua aplicação em várias áreas de extrema carência na rede municipal de ensino de Pelotas.

 

Os recursos poderiam ser utilizados, por exemplo no aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (aquisição de imóveis destinados a escolas, ampliação, conclusão e construção de prédios, aquisição de mobiliário e equipamentos voltados ao ensino público como DVDs, computadores, televisores etc.); aluguel de imóveis e de  equipamentos, consertos e reparos de bens e equipamentos, conservação das instalações físicas do sistema de ensino, despesas com serviços de energi a elétrica, água e esgoto e serviços de comunicação dos sistema de ensino.

 

Os recursos mencionados também podem ser utilizados em contratação de serviços diversos de vigilância, de limpeza e conservação e outros, aquisição do material de consumo, expediente e de limpeza utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema; quitação de empréstimos (principal e encargos) destinados a investimentos em educação, como financiamento para construção de escola, aquisição ou locação de veículos para transporte escolar, aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção.

 

Fica comprovado que a Prefeitura, ao optar pela contratação da empresa de consultoria e deixar de aplicar estes R$ 2,15 milhões diretamente nas áreas citadas, é como se negasse os problemas estruturais e físicos existentes nas escolas de Pelotas.

 

O Sindicato dos Municipários questiona a defesa da legalidade da contratação da empresa por parte do prefeito Eduardo Leite, quando este defende que todas suas atitudes estão amparadas nas leis, cumprindo-as fielmente, bem diferente de sua interpretação quanto à Lei Federal do Piso do Magistério.

 

O prefeito tem dito que o Governo continua com a mesma convicção de sempre que seria a de valorizar os servidores da Educação e ampliar seus vencimentos. “Pergunta-se: será que a Falconi considerará como importante para elevar o Ideb o fato de que nenhum trabalhador da educação ganhe complemento para chegar ao salário mínimo nacional? Que os professores recebam o Piso Nacional como salário padrão, na forma da lei?”, questiona Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.

 

 “Por fim, questionamos como uma empresa privada, que tem por finalidade o desenvolvimento gerencial, poderá contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, ou seja, na relação professor-aluno nas escolas municipais?”, afirma Tiago.

 

 “A empresa traçará metas para tentar atingir vários objetivos, ficando os questionamentos: se estes objetivos não forem atingidos, ou o forem apenas em parte, será devolvido o dinheiro à Prefeitura? Se com o passar do tempo o Ideb piorar, os valores serão restituídos?”, finaliza o diretor do Simp.