Resolução política da Executiva Nacional do PT
A
reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31
de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória
comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de
esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.
Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um
quarto mandato, algo que nenhuma outra força política havia alcançado
até agora no País.
Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita,
pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados
internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes
parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de
esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e
liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma. Nossa candidata
soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos
mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o
preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da
atual conjuntura.
A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o
retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o
machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia
da ditadura militar.
Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o
resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do
País e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o
governo eleito para que adote o programa dos derrotados.
Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um
segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de balanço das
eleições — que este documento abre mas não encerra — deve apontar para
iniciativas de curto, médio e longo prazo, que dizem respeito,
inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os textos
apresentados como contribuição ao balanço devem ser amplamente
divulgados no site do partido, até a próxima reunião do Diretório
Nacional.
Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais,
majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores
sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos
partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo
democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a mídia e as
redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o
resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um
novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir governando,
indispensáveis para continuar transformando o Brasil.
É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas
estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da
mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição
vital para um partido de trabalhadores.
Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior
ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda,
desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões
de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma
Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos
direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à
soberania nacional.
As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde
os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação
institucional, mobilização social e revolução cultural.
O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda
brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização
cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de
compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento
capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas
formas.
Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo,
necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados
mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura
do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à
campanha de 1989.
O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste
processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas
defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas
quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes
ângulos, nosso Partido.
Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de
novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates
abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura
Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de
qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto
superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de
Dilma seja superior ao primeiro.
Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e
nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da
oposição, precisam ser tomadas imediatamente.
Por isso, propomos:
1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da
democracia e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de
novembro;
2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento
político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais.
Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de
partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e
articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de
reformas democrático-populares;
3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de
notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas
redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento
cultural em curso no País.
4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia
democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas
avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a
respeito no Congresso Nacional.
5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.
6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:
a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;
b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática;
c) democracia representativa, democracia direta e democracia
participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação
dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa
dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das
políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da
Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto
presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados
no dia 28 de outubro de 2014;
d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na
qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da
jornada de 40 horas sem redução de salários;
e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a
reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das
Polícias Militares;
f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao
povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte
público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual
reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o
repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União
para a saúde pública;
g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da
comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes
mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido
mais profundo da sociedade brasileira;
h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a
defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a
homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos
sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979
e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias
e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao
crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e
pobre das periferias e favelas;
i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o
Pré-Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que
administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a
quem compete entre outras missões combater a especulação financeira.
O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e
diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social
que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos.
Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete
eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4.
Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que
ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa
política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que
retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência
frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das
acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em
que setores da direita vão continuar premiando delatores.
O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das
primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas
claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e
em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na
disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as
definições sobre os rumos da política econômica.
O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período
histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o
povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela
vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um
Brasil democrático-popular.
Brasília, 03 de novembro de 2014
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
