Política
A Comissão Estadual da Verdade tem um espaço físico permanente para as reuniões de trabalho dos cinco integrantes. Nesta quarta-feira (19), salas no 12º andar do prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE), no Centro de Porto Alegre, foram cedidas pelo governo estadual ao grupo que poderá se estruturar para examinar documentos, ouvir relatos e despachar materiais para a Comissão Nacional da Verdade.
Também foram disponibilizados uma linha telefônica – (51) 3225.5823 – e um endereço eletrônico (comissaodaverdade@casacivil.rs.gov.br) para atendimento aos cidadãos. Para dar suporte técnico e institucional à Comissão Estadual da Verdade, o governo gaúcho disponibilizou servidores das Secretarias Estaduais da Segurança Pública e da Justiça e dos Direitos Humanos, da chefia de Gabinete do Governador, da Casa Civil e da Coordenação do Assessoramento Superior do Governador.
Os integrantes da Comissão Estadual da Verdade – Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli, Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin – têm como objetivo, permitir o acesso da sociedade aos documentos oficiais da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento sobre violações de direitos humanos praticadas em território gaúcho durante o regime.
O Movimento da Legalidade, ocorrido em 1961, servirá como referência inicial das investigações, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. Todo o acervo documental resultante dos trabalhos será encaminhado ao Arquivo Público do Estado e à Comissão Nacional da Verdade.
Ao término dos 20 meses de duração dos trabalhos da Comissão, o grupo deverá apresentar ao Governador um relatório das atividades realizadas, com os fatos examinados, as conclusões e as recomendações da Comissão. Durante este período, eles poderão requisitar documentos e informações sigilosas ao Poder Público, ouvir relatos e determinar a realização de perícias e diligências.
Com informações do Palácio Piratini
Nenhum comentário:
Postar um comentário