O Vice-prefeito Fabrício Tavares ajuíza ação de Danos Morais contra o Vereador Eduardo Macluf e, representa no Ministério Público, contra o mesmo Vereador, por crime contra a honra.
os ricos também sofrem:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nos últimos dias venho sofrendo ataques políticos a partir da divulgação de uma montagem de vídeos editados com a nítida intenção caluniosa e difamatória. Renunciei a candidatura ao cargo de Prefeito na eleição municipal deste ano para poder tratar a questão no poder judiciário e não contaminar o debate eleitoral que, no meu modo de ver, deve discutir apenas propostas para Pelotas. Portanto, depois que tive acesso aos aludidos vídeos, pude comprovar quem é o autor dessa conspiração covarde que me atingiu. Por isso ajuizei na data de hoje uma representação no Ministério Público por crime contra a honra, e uma Ação Judicial de indenização por danos morais, que tramita sob o número 022/11200166190, contra o Vereador Eduardo Macluf, o qual considero o mentor e executor desta montagem de vídeo que tenta me imputar falsamente à prática de atos ilícitos caracterizando assim ofensa contra minha honra e dignidade. Não tenho dúvida de que um dos motivos que o levaram a promover essa montagem e armação foi a sua derrota na disputa interna pelo apoio dos partidos da base aliada do atual governo municipal nas eleições de 2010 e 2012.
Por outro lado, quero manifestar a minha tranqüilidade quanto aos fatos porque confio na justiça brasileira e também porque tenho 10 anos de gestão pública como ordenador de despesas, sem jamais ser processado judicialmente ou sofrer qualquer tipo de apontamento pelos Tribunais de Contas que fiscalizam os órgãos públicos. Sou filiado ao PTB desde 1990 e ocupei os cargos de Diretor Regional da FASE/RS em 2003 e 2004, de Secretário Municipal de Habitação e Obras em 2005 e 2006, de Secretário Municipal de Obras em 2007 e 2008, e de Vice Prefeito durante o atual governo, sendo que minha conduta como agente político e gestor público sempre foi norteada pelo interesse público.
Não existe órgão mais fiscalizado do que o Poder Executivo Municipal, seja internamente pela Cagemp, seja externamente, tanto pelo Poder Legislativo, quanto pelo Ministério Público, Tribunais de Contas, órgãos repassadores de recursos, imprensa e população.
Como vice-prefeito, sei que a Prefeitura de Pelotas realiza anualmente mais de 700 processos licitatórios e desconhece-se qualquer irregularidade ocorrida e comprovada nos últimos 8 anos. O atual governo nunca se opôs a qualquer investigação a este respeito.
Por isto, encaro com tranqüilidade a anunciada instalação de CPI pelo Legislativo, com destaque para o momento escolhido para tal (véspera do processo eleitoral), especialmente em momento de grandes revelações em função do julgamento do Mensalão.
Além disso, é de se ressaltar a falta de fundamentação jurídica de tal procedimento, na medida em que não há fato objetivo a investigar, mas apenas a apresentação de gravações clandestinas editadas de conversas (com frases de apenas um lado do diálogo), onde são levantadas genericamente suspeitas sem qualquer comprovação objetiva.
Enfim, embora evidente a sua motivação política, em função do processo eleitoral, aguardo que a Câmara de Vereadores se paute pelo respeito às normas que regem este tipo de processo investigatório.
Por fim, não posso deixar de lembrar que todas as outras investigações provocadas pela oposição na Câmara de Vereadores contra a minha pessoa foram arquivadas pelo Ministério Público porque nenhuma irregularidade foi constatada.
Pelotas, 24 de setembro de 2012.
FABRÍCIO TAVARES
Vice-prefeito de Pelotas
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